Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo analisar se pode o Estado ser responsabilizado civilmente diante da destinação final dos Resíduos Sólidos, tendo por objeto de pesquisa as prefeituras do Alto Vale do Itajaí e seu ecossistema. Quanto ao problema de pesquisa tem-se: Pode o Estado responder civilmente diante da destinação final dos Resíduos Sólidos? Para tanto, a hipótese levantada é: Supõe-se que o Estado pode responder civilmente pela destinação final dos resíduos sólidos. O método de abordagem utilizado é o indutivo, o procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica com um levantamento em bases de dados de repositórios e dos bancos de dados secundários dos atores que compõem o cenário pesquisado. O ramo de estudo é na área do Direito Ambiental. Nas considerações finais, ficou confirmada a responsabilidade civil do Estado enquanto um dos principais atores da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, senão o principal. Com isso, é possível concluir que a PNRS foi e continua sendo benéfica à sociedade como um todo, porém, mais efetividade de ação e fiscalização se fazem necessárias. Também, é preciso que os agentes políticos municipais estejam mais envolvidos com o processo, uma vez que os municípios não apresentaram clareza e/ou precisão informacional, e isso pode vir de uma maior conscientização e cobranças destes agentes políticos, leia-se vereadores e lideranças comunitárias.