Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a análise do reconhecimento dos animais não humanos como seres sencientes e a possibilidade de alteração do seu status jurídico no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se uma abordagem histórica acerca da relação entre os animais não humanos e o homem, analisando-se a evolução legislativa sobre o tratamento jurídico dos animais não humanos no Brasil, com o objetivo de demonstrar que a Sociedade atual possui uma visão mais biocêntrica sobre o tratamento dos animais, afastando-se da visão antropocêntrica, e diante disso, apresenta-se uma necessidade de atualização legislativa sobre o status jurídico dos animais não humanos. O referido tema é polêmico, cercado de questionamentos em relação ao reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direito. O presente trabalho possui o objetivo de verificar decisões jurídicas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais do País, que demonstram como o tema vem sendo discutido e qual o entendimento jurisprudencial predominante. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Constitucional. Ao final do trabalho se pretende evidenciar que o reconhecimento dos animais não humanos como seres sencientes possibilita a alteração do seu status jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, o que não é somente um fato mas uma necessidade para que haja uma proteção mais efetiva dos direitos dos animais não humanos.