Trabalho de Conclusão de Curso

O tema do presente Trabalho de Curso é o reconhecimento do parto anônimo como direito fundamental da pessoa gestante. O objetivo geral é reconhecer se o parto anônimo pode ser considerado um direito fundamental da pessoa gestante. Apresenta-se como objetivos específicos a análise do instituto do parto anônimo, bem como seus aspectos conceituais, históricos e evolução legislativa, cuida-se de descrever acerca do que são direitos fundamentais e suas respectivas características, além de discutir se o parto anônimo pode ser reconhecido como um direito fundamental da pessoa gestante. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Constitucional. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.