Trabalho de Conclusão de Curso

Grandes mudanças ocorreram entre a vigência do CPC/1973 e o advento do CPC/2015. Este trabalho tem como objetivo identificar a (in)eficácia do julgamento ampliado do art. 942, do CPC/2015, no âmbito Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, substituto do recurso de embargos infringentes anteriormente previsto, cuja abordagem inicia com uma retomada das espécies recursais e as formas de julgamentos presente no diploma processualista brasileiro atual, continua com a descrição do instituto do julgamento ampliado em si e do seu procedimento, e por fim, diante da pesquisa quanto aos assuntos mencionados, é discutida sobre a (in)eficácia do instituto da ampliação do quórum perante o Tribunal catarinense. O ramo de estudo foi na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais foram abordados os principais itens do tema apresentado, bem como, a comprovação ou não da hipótese básica informada na introdução do trabalho O método de abordagem utilizado foi o indutivo, e o método de procedimento foi o monográfico. Quanto ao levantamento de dados, utilizou-se da técnica da pesquisa bibliográfica.