Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a análise e o estudo a respeito da contratação de mão de obra pelo agricultor familiar, na condição de segurado especial, na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica, realizada em fontes secundárias: doutrina, artigo, legislação e jurisprudência. O ramo de estudo é na área do Direito Previdenciário. O campo de estudo é a concessão do benefício de aposentadoria por idade para os segurados especiais. O principal objetivo é trazer uma contribuição, ainda que mínima, tanto para os agricultores familiares que se sentem tolhidos de seus direitos, como para os profissionais que porventura os representem. Assim, foi utilizada uma linguagem simples, no intuito de facilitar o entendimento àqueles a quem o trabalho possa trazer subsídios para garantia de seus direitos. Os objetivos específicos retratam de maneira sintetizada a divisão dos capítulos do trabalho, onde inicialmente será realizado um estudo acerca da Previdência Social no Brasil, especialmente no âmbito rural, com destaque para as peculiaridades que envolvem a aposentadoria por idade do agricultor. Na sequência, será realizada uma abordagem sobre a agricultura familiar, com apontamentos acerca da evolução histórica, cultural e da relevância econômica desta atividade. Por fim, no terceiro e último capítulo será abordada a possibilidade da contratação de mão de obra pelo segurado especial, e os reflexos desta contratação para a concessão do benefício de aposentadoria por idade no âmbito da previdência social. Nas considerações finais serão comprovadas as hipóteses básicas, no sentido de haver a possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria por idade, mesmo quando o agricultor familiar, na condição de segurado especial, realiza a contratação de mão de obra.