Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem por intuito analisar a possibilidade da sucessão da herança digital aos herdeiros, referente aos bens digitais deixados pelo de cujus, diante do ordenamento jurídico brasileiro e da doutrina. Ante o avanço de novas tecnologias que permeiam a vida dos indivíduos, há um crescimento na hiperconexação da sociedade, onde o mundo virtual concorre com o mundo real, sem que um seja substituído pelo outro. Ademais, há uma infinidade de serviços e produtos que podem ser encontrados e realizados no ambiente virtual, o que gera um acervo de bens armazenados virtualmente para cada indivíduo. Com a formação destes bens digitais, chega-se ao tema deste trabalho, ou seja, a ausência de legislação que regulamente a transmissão dos bens digitais deixados pelo usuário após seu falecimento. Assim, o presente Trabalho de Curso dedicar-se-á ao estudo da legislação vigente, por analogia, e dos Projetos de Lei que objetivam a inclusão dos bens digitais e da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, abordar-se-á noções e conceitos essenciais do Direito Sucessório, destacando-se suas modalidades e procedimentos. Na sequência, elucidar-se-á conceitos básicos da sociedade digital, ligando a sociedade de informação com o Direito Digital, apresentando as legislações que permeiam esse meio, sendo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Por fim, o último capítulo analisará aspectos da herança digital, conceituando herança e apresentando o que é considerado bem para o Direito, para então elucidar o que é bem digital e suas características. Ainda, apontou-se os Projetos de Lei n. 4.099/2012, n. 4.847/2012, n. 5.820/2019 e n. 3.050/2020, referentes à herança digital. Portanto, o objetivo geral é analisar se, diante da legislação brasileira, é possível a sucessão dos bens digitais do de cujus. No que diz respeito aos objetivos específicos, busca-se verificar a transmissibilidade dos bens no direito sucessório; discutir sobre os bens digitais e a herança digital no Brasil; e demonstrar se a legislação brasileira possibilita a sucessão dos bens digitais do falecido. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso é o indutivo; o método de procedimento é o monográfico. O levantamento de dados é através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Sucessório e Direito Digital. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.