Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo de estudo a investigação acerca da possibilidade da realização de inventário e partilha de bem digital no direito brasileiro. Abordou-se incialmente o conceito de Sociedade Digital, trazendo um paralelo histórico da evolução humana em conjunto com surgimento de novas tecnologias, abordando como principal referência Manuel Castells por ser um dos pesquisadores que mais desenvolveram o assunto, além de ser autoridade reconhecida na matéria. Após, efetuou-se uma análise minuciosa acerca do Direito Sucessório Brasileiro, buscando esclarecer seus principais institutos e princípios. Promoveu-se estudo dos tipos de testamento, bem como a conceituação de codicilo, como sendo institutos norteados pela vontade do do cujus. Discorreu-se ainda, em especial, acerca do inventário e da partilha, tidos como institutos importantes para a solução do problema apresentado. Em seguida, focou-se em apresentar a Herança Digital, adentrando ainda mais dentro da problemática. Efetuou-se a conceituação de bens digitais, bem como suas formas, corpóreas e incorpóreas. Apresentou-se as tentativas legislativas de regular os bens que compõem o acervo digital, como trouxe à baila inovações trazidas pelos PL's nº 5820/2019 e 3050/2020. Analisou-se, pôr fim a possibilidade de realização de inventário e partilha, apresentado decisões recentes referentes ao tema abordado. O método de abordagem utilizado na elaboração dessa monografia foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Civil - Sucessões. Nas considerações finais, restou-se por comprovado de forma total a hipótese estudada neste trabalho, concluindo-se, portanto, que é possível ocorrer a realização de inventário e partilha de bem digital, desde que respeitada a vontade, dignidade e a privacidade do falecido no que tange à seus bens personalíssimos sem valoração econômica.