Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica contra transexual, a Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que busca combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, há discussões sobre sua adequação e efetividade na proteção das mulheres trans, levando em consideração as especificidades de suas experiências. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise de casos e revisão da legislação pertinente. O estudo buscou compreender os desafios enfrentados pelas mulheres transgêneras em relação à violência de gênero, bem como examinar os avanços alcançados e as lacunas existentes na aplicação da Lei Maria da Penha. Os resultados mostram que a Lei Maria da Penha tem sido interpretada de forma inclusiva e abrangente, reconhecendo que todas as pessoas que sofrem violência de gênero devem ser protegidas. A jurisprudência tem reconhecido que a violência contra mulheres transgêneras está intrinsecamente ligada à sua condição de gênero, e, portanto, a Lei Maria da Penha pode ser ligada a esses casos. No entanto, existem desafios significativos a serem enfrentados. Muitas mulheres trans enfrentam dificuldades para denunciar a violência de gênero devido ao medo de discriminação, estigmatização e falta de confiança nas instituições. Além disso, há uma escassez de dados estatísticos sobre a violência contra mulheres trans, o que dificulta a formação de políticas efetivas e a implementação adequada da lei. Diante disso, é fundamental fortalecer os mecanismos de proteção e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras. Isso inclui a capacitação de profissionais para lidar de forma adequada e sensível com as particularidades desses casos, a promoção de campanhas de conscientização e educação para combater a trasfobia e a discriminação de gênero, e o investimento em políticas públicas que abordem as necessidades específicas das mulheres trans em relação à segurança, saúde e inclusão social. Em conclusão, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica contra transexuais representa um avanço importante na proteção e no reconhecimento dos direitos dessas mulheres. No entanto, é necessário continuar trabalhando para superar os desafios e lacunas existentes, a fim de garantir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, possam viver livres da violência e com pleno acesso à justiça. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi feito através de pesquisas bibliográficas. O ramo de estudo é na área dos Direitos de casos de violência doméstica contra transexuais. Nas considerações finais, serão descritas as partes principais do tema, bem como resultará comprovada ou não hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.