Trabalho de Conclusão de Curso

RESUMO O presente trabalho de curso tem como objeto o trabalho escravo no Brasil e o dever de diligência dos tomadores do serviço. Conceitua-se o trabalho escravo, sua evolução histórica e quais suas principais formas, para, na sequência, contextualizar os meios de combate ao trabalho escravo, trazendo a importante atuação do grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho. A terceirização é um modelo de trabalho muito utilizado, onde a empresa terceirizada é a que cuida dos direitos dos que estão trabalhando como terceirizados. Os tomadores de serviço que permitirem a sonegação de direitos aos trabalhadores podem sofrer penalidades tanto na área trabalhista, cível e penal; as duas primeiras vêm através de pagamento de indenizações e os ganhos a receberem de seus serviços e a última é a prisão. A lei nº 13.429/2017 fala que o meio ambiente de trabalho deve atender a função social, garantindo uma ótima qualidade no ambiente físico, sendo que as empresas estão cada vez mais buscando se enquadrar na ESG (Environmental, Social and Governance), que garante o cumprimento da função social dos negócios. Os direitos humanos são garantidos pela Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988, a qual prevê a garantia de respeito à dignidade da pessoa, as jornadas de trabalho máximas permitidas por lei, um tempo de descanso mínimo, a licença maternidade e paternidade, entre outros, que são direitos básicos de um trabalhador. Se houver a omissão dos tomadores de serviço em qualquer destes direitos haverá o cometimento de um ilícito, mas grande parte dos tomadores de serviços finge que não veem os abusos cometidos pelos contratantes dos trabalhadores, o que poderá resultar na aplicação da chamada "teoria do avestruz", uma teoria muito aplicada pelos norte-americanos em seu ordenamento jurídico no Direito Penal. A teoria da cegueira deliberada ocorre quando o agente age por estado de ignorância sobre o ato ilícito que cometeu, pois o mesmo percebe que cometeu algo ilícito, mas finge que não percebeu, aplicando assim o dolo eventual e bem como para aplicação desta teoria deve estar presente dois requisitos a prática do ato ilícito e a escolha de permanecer calado e inerte. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito do Trabalho. Nas considerações finais, comprovou-se a hipótese básica levantada de que existe o dever de diligência dos tomadores de serviço, principalmente nos casos de terceirização de serviços, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos humanos desses trabalhadores para que não seja praticado o crime de trabalho em condições análogas à escravidão