Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem por objeto verificar a (in)efetividade da Lei da Alienação Parental frente às falsas denúncias de abuso sexual. Entende-se por alienação parental o comportamento de um indivíduo que interfere no desenvolvimento mental da criança ou do adolescente no sentido de prejudicar ou comprometer o direito à convivência dos menores com o genitor alienado. A alienação parental afeta gravemente a criança ou o adolescente e surge, na maioria dos casos, no momento em que os pais decidem romper a relação. Assim, os filhos passam a ser objeto de manipulação do genitor, comprometendo o seu desenvolvimento intelectual e causando a ruptura dos laços afetivos. Entre as diversas formas de alienação parental, encontram-se as falsas denúncias de abuso sexual. Através delas, o genitor alienante acusa falsamente o genitor alienado de cometer abuso sexual contra a criança ou adolescente envolvido. Nesses casos, o menor é persuadido a acreditar na existência de certos eventos e é levado a repetir o que lhe é afirmado como verdadeiro. Nesse sentido, o presente estudo dedicou-se a analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à Lei da Alienação Parental para verificar a sua efetividade, a frequência de ocorrências de falsas denúncias de abuso sexual como ato de alienação parental, bem como as soluções encontradas pelos tribunais para lidar com essas situações. Para tanto, o método de abordagem utilizado na elaboração desse Trabalho de Curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Civil, de forma mais específica o Direito de Família. Nas Considerações Finais, comprovou-se parcialmente a hipótese levantada neste Trabalho de que a lei da alienação parental é inefetiva frente às falsas denúncias de abuso sexual. Isso porque, apesar da legislação vigente aplicar medidas judiciais a fim de combater tais práticas, ainda se observa a incidência de graves problemas causados pela alienação parental contra crianças e adolescentes, tanto em termos físicos quanto psicológicos, que em alguns casos são considerados irreversíveis.