Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem como objeto o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018: a privacidade dos dados pessoais dos pacientes no âmbito hospitalar. O objetivo geral deste trabalho de curso é analisar como são assegurados os dados dos pacientes na área hospitalar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma legislação brasileira que estabelece regras para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais. A importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais reside em sua capacidade de proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados dos cidadãos, além de fornecer um ambiente mais seguro e confiável para a circulação de informações pessoais. A referida Lei é de grande importância no âmbito hospitalar, uma vez que essa área envolve o manuseio de informações pessoais e sensíveis dos pacientes. A LGPD estabelece medidas de segurança e privacidade para proteger esses dados, garantindo que sejam coletados, armazenados e compartilhados apenas com consentimento expresso dos titulares e de forma segura e transparente. No contexto hospitalar, isso é fundamental para preservar a confidencialidade médica, resguardando a privacidade dos pacientes e contribuindo para um tratamento de qualidade. Os objetivos específicos são: a) Analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; b) investigar o conceito de privacidade dos dados pessoais; c) analisar se há privacidade dos dados pessoais e em quais situações os dados do prontuário e informações dos pacientes poderão ser expostos para terceiros. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho, na qual conclui-se que há privacidade dos dados do paciente no âmbito hospitalar. Neste trabalho, o método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica.